Como o FGTS é a principal fonte de financiamentos para a compra e a construção de moradias no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a definição das medidas de incentivo para o programa habitacional depende do orçamento disponível no fundo; saiba mais
A incerteza causada pelo processo que discute no Supremo Tribunal Federal uma possível mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vai atrasar o anúncio de um pacote de incentivos para o setor da construção que o governo Lula vem preparando e que estava previsto para ser anunciado nas próximas semanas.
Outro ponto importante sob análise pela pasta é a concessão de subsídios para cobrir integralmente o valor da entrada na compra de moradias do MCMV pela população de baixa renda, o que seria feito mediante parcerias com governos estaduais e municipais. A prioridade é subsidiar 100% da entrada para a faixa 1 , mas podendo até mesmo chegar a uma parcela da faixa 2 , conforme anunciou o próprio ministro das Cidades, Jader Filho, duas semanas atrás.
Procurada pela reportagem, a pasta não comentou sobre o pacote de incentivos e informou apenas que está analisando o impacto de eventual decisão do Supremo para a política de habitação.A discussão sobre uma possível mudança no modelo de remuneração do FGTS foi parar no STF após o partido Solidariedade dar início a um processo pedindo que a correção monetária dos recursos dos trabalhadores seja feita com base no IPCA.
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