Regras de elegibilidade para candidaturas estão presentes na constituição
Com o fim das eleições nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde teve um turno único, 214 candidatos precisarão agora esperar a Justiça Eleitoral para poderem assumir no da 1º de janeiro de 2025. Isso porque, conforme as regras de eligibilidade, presentes na constituição federal, um candidato só pode assumir a chefia do Executivo caso não tenha nenhum embaraço em seu direito de ser votado.
Além disso, as candidaturas não devem apresentar nenhuma causa de inelegibilidade que impeça de disputar as vagas, conforme a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar nº 64/90.
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