A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o diploma cassado e foi declarada inelegível por oito anos pelo TRE-SP por publicações que provocaram descrédito no sistema eleitoral. A decisão pode ter impacto na carreira política da deputada, se for confirmada pelo TSE, considerando o precedente do caso do deputado Fernando Francischini (União-PR) que teve o mandato cassado em 2021 por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), em 2021, pode servir de base para um desfecho similar para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada teve o diploma cassado e foi tornada inelegível por oito anos nesta quinta-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A decisão deve ser contestada pela defesa de Zambelli no TSE .
A avaliação de quem acompanha o dia a dia do TSE é a de que o precedente estabelecido pelo tribunal pode ter impacto direto no futuro político da deputada, uma vez que ambos os casos dizem respeito ao compartilhamento de notícias falsas sobre o sistema de votação no período eleitoral.O julgamento que cassou Francischini em 2021 é considerado um marco na Justiça Eleitoral. É considerado histórico porque foi a primeira vez que um parlamentar foi cassado por disseminar desinformação sobre o sistema de votação nas eleições. Em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais no dia da eleição, em 2018, Francischini afirmou, sem apresentar provas, que duas urnas estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL). Também disse que as urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude. As acusações foram desmentidas pela própria Justiça. Em um mês, 6 milhões de pessoas assistiram ao vídeo.Na decisão desta quinta-feira, os desembargadores concordaram que Zambelli fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. Foram citadas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade”, afirmou o desembargador Encinas Manfré, relator do processo
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