Projeto de lei aprovado no Congresso e vetado pelo Presidente Lula pode diminuir as penas de condenados por crimes contra a democracia, incluindo o caso de Débora, conhecida como 'Débora do Batom', condenada por atos nos ataques de 8 de janeiro. A lei ainda depende de promulgação e pode ser questionada no STF.
PL da Dosimetria no Congresso Nacional . Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz InácioPF encontra cerca de R$ 2 milhões dentro de piano na casa de auditora envolvida em esquema no Porto do RioPF apura contrabando em avião de empresário e descobre presença de Hugo Motta e Ciro Nogueira no vooDébora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo as investigações, ela pichou a frase"Perdeu, mané" com um batom na estátua, que fica em frente à sede do STF, durante os. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de"Débora do Batom" argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu. A lei, entretanto, ainda não está oficialmente em vigor, porque ainda precisa ser promulgada pelo presidente Lula.
Depois disso, partidos políticos ou aainda podem questionar a constitucionalidade da norma perante o STF. Quando a lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos antidemocráticos poderão pedir a readequação da pena ao STF, inclusive o ex-presidente JairFutebol InternacionalPolítica
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