A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) aprovou o edital para a relicitação do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-40, com investimentos de R$ 5 bilhões, o leilão está previsto para abril de 2024. As melhorias incluem túneis, viadutos, ciclovias e o pedágio deve aumentar em até 40%. A decisão gerou críticas de associações de empresários.
A diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre ( ANTT ) acaba de aprovar o novo edital para a relicitação do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-40 — marcando a data para o leilão para o dia 30 de abril. O edital prevê investimentos de R$ 5 bilhões em obras e mais R$ 3,8 bilhões, garantindo melhorias esperadas há mais de sete anos e que devem gerar mais fluidez na chegada à região metropolitana e na subida da Serra de Petrópolis.
O trecho que vai a leilão tem 218,9 km de extensão e estava sob a gestão da Concer, da Triunfo, desde 1995. Nos últimos anos, a concessionária vinha tentando repactuar o contrato, mas a tratativa foi barrada pelo Tribunal de Contas da União, que determinou que fosse feita uma nova licitação. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira e prevê que as obras referentes à subida da Serra — manutenção da subida e duplicação da descida — deverão ser concluídas até o sexto ano de concessão, com algumas obras sendo finalizadas um ano antes.A relicitação da BR-40 tem gerado críticas de associações empresariais de Petrópolis e da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), que estimam em 40% o aumento do pedágio com as novas obrigações de investimento e prazos muito alongados para a conclusão das obras. O leilão é no modelo menor tarifa. Vencerá o leilão o proponente que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. — Esse modelo assegura a execução dos investimentos ao menor custo para o cidadão. Além disso, haverá medidas como o Desconto de Usuário Frequente (DUF), isenção para motociclistas e uma série de regulações que garantem a realização dos investimentos com a menor tarifa possível — disse o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.Dentre as melhorias previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) estão três túneis somando 4,6 km de extensão, cujas obras já foram iniciadas. Há ainda 13 viadutos, 13,1 km de duplicação, 86,6 km de faixas adicionais, 11,7 km de ciclovias, 7 passagens de fauna, entre outros.
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