Zanin pede informações à Câmara e ao Senado em ação contra anistia a partidos

Ministro é relator de processo no STF em que Rede e federação de quilombolas questionam emenda aprovada pelo Congresso que perdoa multa por descumprimento de cotas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal , pediu informações à Câmara e ao Senado sobre a norma que perdoou multas a partidos que descumpriram cotas para candidaturas de mulheres e de pessoas negras nas eleições. Os dados devem ser enviados em 10 dias. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República devem se manifestar em cinco dias cada.

com/watch?v=xGJ3DzsqKP0 Anistia A chamada proposta de emenda à Constituição da Anistia foi promulgada em 22 de agosto. A sessão solene durou menos de 15 minutos. Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira , respectivamente, não participaram do ato. Além disso, poucos parlamentares estavam no plenário.

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