Ministro entendeu que renúncia sem indicação de impacto pode causar desajuste nas contas públicas. Decisão será analisada no plenário virtual do STF a partir desta sexta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta-feira trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.
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Zanin suspende trechos da desoneração da folha e leva decisão ao plenário do STF | Blogs CNNSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
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