A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) representou à PGR o presidente Lula por suposta improbidade administrativa do Palácio do Planalto, devido à recusa em fornecer informações públicas sobre as agendas da primeira-dama, Janja.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) representou à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) o presidente Lula por suposta improbidade administrativa do Palácio do Planalto. A representação se baseia na recusa do Palácio do Planalto em fornecer informações públicas sobre as agendas da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja .
Zambelli argumenta que a falta de transparência por parte do Executivo acarretaria desvio de finalidade e que a proteção de informações relacionadas à primeira-dama configura abuso de poder.Zambelli destaca que, por meio de solicitações protocoladas via Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo federal tem negado a entrega de informações sobre as agendas da primeira-dama, tanto ao veículo de comunicação quanto à ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso à informação pública. Além disso, solicitações sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de visitar o gabinete da primeira-dama também foram negadas pela Casa Civil da Previdência. A falta de transparência gerada por essa prática foi criticada pela Transparência Internacional - Brasil, que afirmou que a informalidade na atuação da primeira-dama não justifica a falta de publicidade por parte do Planalto. O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou que 'o fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação'. Em sua representação à PGR, Zambelli solicita que o Ministério Público investigue uma suposta violação dos princípios constitucionais da administração pública e que membros do governo federal sejam intimados para prestar depoimento. A parlamentar, no entanto, não especifica quais autoridades devem ser ouvidas. Além disso, ela afirma que há possível ato de improbidade administrativa, quando do sigilo, aparentemente doloso, de determinadas informações que, no fim das contas, devem respeitar o princípio da publicidade, visto que envolvem gastos de dinheiro público. Algum dias antes da representação, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovado, o projeto impactaria diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.
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