Waack: Sem maioria no Congresso, governo Lula se agarra ao STF

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Sem votos suficientes no Congresso para barrar medidas como a desoneração, o governo Lula agarrou-se ao judiciário

Um dos ministros do STF atendeu um pedido do governo Lula e suspendeu trechos da lei, recentemente aprovada no Congresso, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Essa lei inclui desoneração também das folhas de pagamento de municípios. A decisão de suspensão foi através de liminar – que terá de ser referendada no plenário do STF.

Suspender uma decisão do Congresso. Contraria vários setores da economia, que se articularam para manter a desoneração da folha de pagamentos. A suspensão ajuda diretamente a política fiscal do governo, que consiste em reforçar o lado da receita e continuar aumentando o gasto público. O caminho da judicialização da questão já havia sido indicado pelo Ministro da Fazenda tempos atrás.

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