Wálter Maierovitch: Tribunal levanta sigilo da ordem de prisão contra Putin; o Direito se agita
Em razão do levantamento do sigilo pelo Tribunal Penal Internacional do pedido de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, juristas especializados no Direito das Gentes — também chamado de Direito Internacional Público — começaram a fazer as suas interpretações.
Para os Estados nacionais embarcados na jurisdição do TPI, uma larga porta de saída de emergência constou do Estatuto de Roma. A chamada cláusula"opting out", ou seja, renúncia à aceitação do TPI. Del Ponte foi a primeira procuradora do TPI, responsável pelas acusações nos casos de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios em Ruanda e na ex-Iugoslávia.
A procuradora do MPI Fatou Bensouda, natural da Gâmbia, quis responsabilizar presidentes dos EUA por crimes de guerra no Afeganistão. Não teve sucesso, pois os EUA, desde a primeira cogitação de constituição de um TPI, foram contrários. Ou seja, não estão sujeitos ao TPI.impôs sanções restritivas ao ingresso de Bensouda nos EUA.
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