Votação de pautas na Câmara passa por liberação de R$ 2,1 bi em emendas

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Em meio às negociações com a Câmara para tentar aprovar ainda nesta semana uma pauta econômica que inclui a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o projeto que altera as regras do Carf, o governo já empenhou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares

Em meio às negociações com a Câmara para tentar aprovar ainda nesta semana uma pauta econômica que inclui a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , o governo já empenhou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares apenas nesta primeira semana de julho – valor que se aproxima de todo o montante distribuído aos parlamentares durante junho .

A maior parte dessas liberações de julho se concentra nas chamadas emendas de bancada, que são impositivas – ou seja, têm execução obrigatória. Há um grande interesse dos parlamentares em outros recursos: cerca de R$ 9 bilhões em antigas emendas de relator, que ficaram “penduradas” do governo Bolsonaro, e que vêm sendo pagas aos poucos, gerando insatisfação.

Além da liberação de verbas aos parlamentares, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram na quarta-feira, 5, com membros da bancada ruralista para negociar apoio ao projeto do Carf. A moeda de troca foi o Plano Safra. Um dos interlocutores a par das conversas afirma que um dos pedidos foi uma cifra adicional de R$ 2 bilhões para a subvenção ao seguro rural.

O encontro foi realizado no Ministério da Fazenda, e contou com a presença, entre outros, dos deputados Pedro Lupion , que também é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura ; Arnaldo Jardim , que é vice-presidente da FPA; e Fábio Garcia , coordenador de política do grupo.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto teria de ser o primeiro a ser votado – em detrimento dos outros temas. Diante do impasse nas conversas, o presidente da Câmara, Arthur Lira , passou a dizer que isso não valeria no caso de propostas de emenda constitucional, caso da PEC da reforma tributária. O entendimento é contestado por especialistas ouvidos pelo, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que veem risco de o caso parar no STF.

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