Parlamentares afirmam que os debates e votações do primeiro e segundo turno da Reforma Tributária devem ocupar a agenda da Casa até sexta-feira e recesso pode ser antecipado
Com o aperto e indefinições sobre o projeto do Carf, que ainda está sendo ajustado pelo relator e o ministério da Fazenda, Lira empurrou a análise do tema para depois da reforma tributária.
Um dos pontos que devem ser alterados no texto é a possibilidade de auditores da Receita firmarem acordos tributários com os contribuintes antes da inscrição do débito na dívida ativa. Essa possibilidade foi aberta pelo relatório do deputado Beto Pereira , mas não é consenso no plenário da Câmara e nem no governo. Isso porque seria possível negociar débitos chamados recuperáveis.
Tido como prioritário, o tema chegou ao Congresso como projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. As mudanças propostas pela equipe econômica podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas. Não foram feitas estimativas, porém, após a nova versão do texto do deputado Beto Pereira.
As negociações também travaram por resistência da bancada ruralista, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio . Há um temor entre os parlamentares de o texto abrir uma brecha para pagamento retroativo de débitos tributários decididos no Carf, especialmente de produtores rurais. Por isso a posição contra da bancada ruralista.
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