Com o PL das Fake News estacionado no Congresso, o STF avança no tema
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira 18, a regulamentação das redes sociais. Segundo ele, trata-se de um passo necessário para retomar a 'normalidade democrática' no País. Moraes participou de uma celebração pelos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, realizada na Assembleia do estado. O decano do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Flávio Dino também marcaram presença.
O dispositivo exige uma ordem judicial específica antes de sites, provedores de internet e redes sociais serem responsabilizados por conteúdo de usuários; RE 1057258/Temas 987 e 533: Debate a responsabilidade de aplicativos ou ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de peças que, por exemplo, incitem o ódio ou difundam notícias fraudulentas;...
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