Presidente do STF afirmou que Executivo e Legislativo têm o dever de seguirem determinações do Judiciário
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira , que os poderes Legislativo e Executivo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário e que país viveu “situações anômalas” quanto a isso. O ministro deu a declaração em discurso na primeira Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, em Brasília.
STF vs Legislativo A relação entre Legislativo e STF tem sido marcada por embates neste ano. Os recentes julgamentos da Corte sobre aborto, descriminalização do porte de maconha e suspensão de emendas impositivas são vistas, por alguns congressistas, como invasão de competência do Supremo em assuntos legislativos. Até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer, em junho, que a Suprema Corte não deveria “se meter em tudo”.
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