O veto do presidente Lula a dispositivos do regime de imunidade de tributação de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos de investimento em agronegócio (Fiagros) causa impacto no setor. A regra, que visava isentar esses fundos de tributação no recebimento de aluguéis e venda de imóveis, foi vetada para preservar a eficiência fiscal e incentivar o investimento. Especialistas explicam as implicações da decisão para FIIs, Fiagros e empresas que utilizam estruturas de FIDC.
Com veto, fundos que realizam operações com bens imóveis podem ter incidência de tributação tanto no recebimento de aluguéis como na venda de imóveis, diz especialista, exceto em situações específicas, para preservar a eficiência fiscal e o incentivo ao investimento, diz Caio Malpighi, tributarista no Vieira Rezende Advogados.
Ele cita que o parágrafo 1º do artigo 26 permitia que os fundos que realizassem operações com imóveis optassem facultativamente por ser contribuintes do IBS e da CBS no regime regular. Já o parágrafo 5º determinava que FIIs e Fiagros que não cumprissem as regras de isenção de IR para cotistas pessoas físicas, ou que fossem tributados como pessoa jurídica, seriam obrigatoriamente contribuintes.
Ele destaca, contudo, que os rendimentos auferidos pelas carteiras dos fundos continuariam isentos. O que deve ocorrer, diz, é que no caso dos fundos imobiliários de renda estes devem repassar o valor do imposto extra para os locatários dos ativos que têm em carteira. Na avaliação do tributarista, a regra pega os veículos criados por factoring para descontar duplicatas para os seus clientes, o que pode deixar o crédito mais caro.
FUNDOS IMOBILIARIOS TRIBUTAÇÃO VETOS INVESTIMENTO FIDC
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lula sanciona com vetos regime disciplinar para policiais federais e civis do DFLei atualiza possíveis punições a policiais, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona Lei de Impostos em Medicamentos com VetosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação, mas aplicou vetos em trechos considerados inconstitucionais e prejudiciais ao interesse público.
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona Lei que Endurece Regras do BPC com VetosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que endurece as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. A medida exige cadastro biométrico para recebimento do benefício e faz parte de um pacote de corte de gastos do governo.
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona Lei que Aprimora Acesso ao BPC com Vetos ImportantesO presidente Lula sancionou uma lei que reforça as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com vetos importantes relacionados à concessão de benefício para pessoas com deficiência. A nova lei visa atualizar os critérios de elegibilidade e aprimorar o sistema de cadastramento.
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona Projeto de Lei sobre BPC com VetosO presidente Lula sancionou o projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com vetos. As mudanças incluem a biometria obrigatória para novos beneficiários e atualização cadastral a cada dois anos. Vetos foram aplicados em pontos que limitariam a concessão do benefício a pessoas com deficiências de graus médios ou graves e que revogavam regras para reinserção no Bolsa Família.
Consulte Mais informação »
Lula Sanciona LDO com Vetos e Impõe Meta Fiscal ZeroO presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos, destacando a necessidade de colaboração para atingir a meta fiscal. A LDO será votada no Congresso em fevereiro de 2025, junto com o Orçamento. Lula também sancionou a meta fiscal zero para o próximo ano, gerando um déficit de R$ 30,9 bilhões.
Consulte Mais informação »