Propostas abordam esporte, saúde e banheiros; especialista aponta inconsistência em relação a direitos já garantidos
população transgêneroAs propostas foram protocoladas nos dias 7, 8 e 9 deste mês e estão ligadas às áreas de esporte, saúde e banheiros.“no nascimento, nomeadamente masculino ou feminino, constante da primeira certidão de nascimento expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais” como odo município de São Paulo.
O atleta transexual/transgênero que omitir essa condição da entidade de administração do desporto ou dos organizadores da competição esportiva oficial estará sujeitoà exclusão da competição, suspensão das atividades desportivas por até 1 ano, devolução de premiação, eventualmente, recebida e o pagamento de multa de até 100 salários mínimos, podendo ser aplicada em dobro em caso de...
No entanto, a medida não se aplicaria a tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde causadas por “anomalias cromossômicas devidamente diagnosticadas”. Na justificativa, o vereador afirma que o projeto visa resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes.
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