O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ordenou uma multa de US$ 10 milhões ao TikTok por negligência no controle de desafios virais que resultaram em mortes e intoxicações de adolescentes.
A Venezuela impôs nesta segunda-feira (30) uma multa de 10 milhões de dólares (R$ 62 milhões) ao TikTok por 'negligência' no controle de desafios virais na rede social chinesa, os quais, segundo as autoridades, causaram a morte de três adolescentes e deixaram centenas de pessoas intoxicadas.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ordenou ao TikTok que realize o pagamento nos próximos oito dias 'dada sua negligência ao não implementar as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo faz referência aos chamados desafios virais', disse a juíza Tania D'Amelio, que leu a sentença.A maior corte da Venezuela aceitou, em 21 de novembro, um recurso para a proteção de menores de idade, após a morte de três adolescentes e a intoxicação de outros 200 em escolas de todo o país devido a substâncias químicas promovidas em desafios virais. O governo informou, naqueles dias, que havia lançado uma campanha para promover o 'uso consciente' dessas plataformas. O TSJ também ordenou a 'criação de uma mesa técnica com a participação das famílias afetadas para quantificar os danos'. 'Com o valor recebido pela multa imposta, o Estado venezuelano criará um fundo de vítimas do TikTok, destinado a reparar os danos psíquicos, emocionais e físicos dos usuários, especialmente se esses usuários forem crianças e adolescentes', indicou D'Amelio. O presidente Nicolás Maduro já havia ameaçado com 'medidas severas' contra o TikTok caso a plataforma não retirasse do ar tais conteúdos. De acordo com D'Amelio, a empresa respondeu ao tribunal que 'entende a gravidade da situação'. A corte também ordenou que o TikTok estabeleça um escritório no país. Sob acusações de incitar o ódio e promover 'antivalores', o governo busca regular as redes sociais por meio de leis que estão sendo discutidas no Parlamento, de maioria governist
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