Ex-deputado descumpriu regras da prisão domiciliar, regime em que se encontra desde janeiro deste ano
“Agora, em 21/10/2022, Roberto Jefferson incorreu em novo descumprimento das medidas cautelares impostas por decisão deste Supremo Tribunal Federal nos autos da petição 9.844, com publicação de vídeo contendo ofensas e agressões abjetas em face da ministra Cármen Lúcia, de teor, machista, misógino e criminoso”, afirmou Moraes.
Apesar dos ataques contra Cármem Lúcia terem sido determinantes para a ordem de restabelecer a prisão preventiva, Moraes ressalta que medidas estabelecidas para a prisão domiciliar vinham sendo reiteradamente descumpridas –como o contato com integrantes do PTB, entrevistas e a disseminação de notícias fraudulentas.
O ministro argumentou ainda que as “inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crime, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de...