O relatório não incluiu, no entanto, as carnes na alíquota zerada do novo IVA
O grupo de trabalho da Câmara sobre a regulamentação da reforma tributária apresentou parecer nesta quinta-feira indicando mudanças em tributações de jogos de azar, carro elétrico, construção civil, absorventes entre várias outras mudanças. O relatório não incluiu, no entanto, as carnes na alíquota zerada do novo IVA.
Imposto Seletivo: foram incluídos os jogos de azar de qualquer espécie e fantasy games. No caso dos carros, foi retirada a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade Saúde menstrual: os produtos de higiene menstrual estavam com redução de 60% das alíquotas e passou para alíquota zero
Créditos acumulados: nos casos em que o crédito da empresa não seja compensado imediatamente, o prazo para ressarcimento foi reduzido de 60 para 30 dias Construção civil: a construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais; também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil.
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