TSE aprovou resoluções com restrições ao uso da inteligência artificial e proibições de manipulação de conteúdo. Regras deixam claro que candidatos que espalharem desinformação na propaganda eleitoral podem sofrer punições.
A Justiça Eleitoral conta com uma série de instrumentos para combater a desinformação na propaganda eleitoral, veiculada com ou sem o uso de inteligência artificial .
O g1 reuniu detalhes sobre as principais instrumentos contra as fake news na propaganda eleitoral. Abaixo, você vai conhecer detalhes sobre:Período de campanha Antes de falar sobre os instrumentos, é preciso entender que o período de campanha nas ruas e na internet para as eleições de outubro começou no dia 16 de agosto — a partir desta data, candidatos começaram a veicular publicidade com pedidos de votos.
De acordo com a regra, é proibido o uso, na publicidade eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. 2- Proibição de deep fakes Na mesma resolução sobre o uso da inteligência artificial, o TSE fixou a proibição do uso de deep fakes, seja para prejudicar ou favorecer candidaturas.
Na prática, fixou procedimentos a serem realizados pelas plataformas quando identificados conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Foram celebradas parcerias com as as empresas Facebook Brasil , TikTok, LinkedIn, Kwai, Google, Telegram e também com o X — que acabou suspenso do Brasil .
O "SOS Voto" — disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral — funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.
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