Medida estabelece um limite de R$ 4,9 bilhões para esse repasse e prevê que resgate ocorra até dezembro de 2024. Parte dos valores serão destinados ao pagamento da dívida com a União
Medida estabelece um limite de R$ 4,9 bilhões para esse repasse e prevê que resgate ocorra até dezembro de 2024.
"Com as publicações, fica ainda mais clara a impossibilidade de impacto no pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas, ao indicar a obrigação do Tesouro Estadual de suprir qualquer deficiência financeira no caixa do Rioprevidência. Esse ponto é mais um mérito do decreto publicado: aumentar a segurança e o compromisso com os aposentados e pensionistas.
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