Indicada pelo presidente Joe Biden após promessa de campanha, a juíza Ketanji Brown Jackson se tornou a primeira mulher negra a integrar a Suprema Corte; no Brasil, a discussão atual gira em torno de qual será a indicação do presidente Lula para a vaga que se abrirá com aposentadoria de Rosa Weber
Entre os nove integrantes da Corte, Jackson foi a que mais se pronunciou nas argumentações, o que surpreendeu em um ambiente em que os membros recém-chegados costumam ter uma participação inicial mais tímida.
Mas não foi apenas nos casos envolvendo questões raciais que a atuação de Jackson chamou a atenção. Seu amplo histórico profissional antes de chegar à Corte inclui experiência como defensora pública, algo inédito entre os membros do tribunal e que, segundo analistas, trouxe uma nova perspectiva para debates envolvendo os direitos dos réus em processos criminais.
"Ela teve uma carreira muito distinta antes de ingressar no tribunal, foi juíza, tem as mais altas credenciais."Quando o nome de Jackson foi incluído na lista de Biden para uma vaga na Suprema Corte, seus apoiadores ressaltaram que ela era a candidata ideal não apenas por ser uma mulher negra, mas por sua carreira longa e variada, não apenas como juíza federal, mas com outras experiências menos comuns entre os membros do tribunal.
Jackson não seguiu o conselho e se formou na Faculdade de Direito de Harvard, uma das universidades mais prestigiosas do país, iniciando uma carreira de sucesso. Ao chegar à Suprema Corte, Jackson demonstrou já de início um nível de confiança considerado incomum entre calouros. Analistas lembram que, historicamente, os novos juízes costumam passar seu período inicial tentando se aclimatar, com uma postura mais cautelosa até entenderem melhor o funcionamento do tribunal e se sentirem mais confortáveis.
“Mas ela sabe que o tribunal está em um momento perigoso em termos de legitimidade, que os progressistas estão em menor número. Ela não pode se dar ao luxo de sentar e observar e aprender por alguns anos”, afirma o professor.
O argumento dos representantes do Alabama era o de que a 14ª e a 15ª emendas à Constituição americana, adotadas em 1868 e 1870, após o fim da Guerra Civil, proibiam negar a alguém igualdade de proteção perante a lei ou direito ao voto por conta de sua raça. Por isso, diziam os advogados, a raça dos eleitores não deveria ser levada em conta ao delimitar as zonas de votação.
Thomas favorece uma interpretação da Constituição que não leva a raça em consideração e criticou o que considera a posição de Jackson de que “estamos todos inexoravelmente presos numa sociedade fundamentalmente racista, com o pecado original da escravatura e a subjugação histórica dos negros ainda a determinar as nossas vidas hoje”.
Sua experiência como defensora pública também foi visível em votos e opiniões em diversos casos, especialmente os relacionados à justiça criminal. Com apenas um mês na Corte, ela foi voto contrário na decisão do tribunal de não aceitar um caso relacionado à pena de morte, salientando que era importante porque “a vida do réu está em jogo”.
“Como defensora pública, você representa os indivíduos mais marginalizados, pessoas vulneráveis que estão enfrentando o poder do Estado de negar a liberdade”, ressalta a professora.
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