Unimed-Rio obtém na Justiça suspensão de cobrança de dívidas por 60 dias, enquanto transfere usuários à Federação

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Cooperativa contratou FGV para negociar com os credores administrativos

Segundo fontes a par da transação, a chamada Tutela Cautelar Antecedente requerida pela cooperativa médica à Justiça visa que a migração se dê sem nenhuma intercorrência. Nos bastidores, no entanto, há quem veja a medida como uma espécie de recuperação judicial.A decisão foi proferida no último dia 8, pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

"Pelo prazo de 60 dias, a suspensão de todas as execuções e atos de constrição contra as requerentes pelos seus credores, servindo a presente decisão como ofício para que possa ser apresentada extrajudicialmente aos credores, bem como nos processos judiciais em que eventualmente forem autorizados bloqueios, arrestos, depósitos ou cauções, possibilitando a liberação destes ativos", diz um trecho da sentença.

Procurada, a Unimed-Rio informou "que contratou a câmera de mediação da FGV a fim de negociar com os credores administrativos, e esclarece que impetrou essa tutela cautelar para garantir que o processo ocorra de forma regular nesses 60 dias". Essas dívidas, afirma, não tem nenhuma relação com os débitos assistenciais, cerca de R$ 1,6 bilhão, que passam a ser de responsabilidade da Federação com a transferência da carteira.

Um Termo de Compromisso — firmado pelos Ministérios Públicos do Estado do Rio e Federal, Defensoria Pública, prestadores de serviços, Sistema Unimed e ANS — criou condições para que a empresa mantivesse a assistência aos seus usuários. No ano passado, a cooperativa transferiu 80 mil clientes de fora do município à Ferj, com a justificativa que assim poderia gerenciar melhor os usuários residentes na cidade no Rio. No entanto, há uma semana a Unimed-Rio anunciou a transferência seus clientes à Unimed Ferj a partir de 1º de abril. Com isso deixar de ser operadora para ser tornar prestadora de serviço.

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