De acordo com o governador, Claudio Castro, o endividamento do Rio corresponde a 211% da Receita Corrente Líquida do Estado
De acordo com o governador, Claudio Castro, o endividamento do Rio corresponde a 211% da Receita Corrente Líquida do Estado). A avaliação dos representantes do entes federados é que ocorreu uma conversa inicial em que foram apresentados os argumentos dos dois lados. Diante da situação, o relator da ação na Corte,, concedeu mais 30 dias para que os entes continuem as negociações.
Em audiência de conciliação entre União e Rio, Toffoli diz que o ideal seria solução nacional para dívida de Estados, afirmou que o Estado tem intenção de pagar a dívida com a União. No entanto, discorda dos juros praticados Além disso, o governador defende que o Estado teve gastos atípicos e tem dívidas por empréstimos adquiridos para fazer a infraestrutura da“O Rio de Janeiro tem que pagar.
Na avaliação do governador, o único Estado que pode ter a dívida perdoada sem prejudicar o federalismo é o Rio Grande do Sul porque sofreu com as enchentes decorrentes das mudanças climáticas.No dia 26 de abril o Rio de Janeiro acionou o Supremo para pedir a suspensão do pagamento da dívida com a União até que seja feita uma repactuação da dívida.
A discussão ocorre na Ação Cível Originária 3678, em que o governo do Rio de Janeiro contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que podem comprometer os cofres estaduais.
Audiência Pública Stf (Supremo Tribunal Federal)
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