Adesão deve pôr fim a uma disputa de R$ 55,2 bilhões no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, e render cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos
Adesão deve pôr fim a uma disputa de R$ 55,2 bilhões no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, e render cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicosA equipe econômica ainda conta com a adesão da Petrobras à transação tributária sobre a tese do afretamento de plataformas de petróleo, lançada no dia 20 de maio pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , mesmo com a mudança recente na...
A sinalização advinda do Judiciário acerca da aplicação da prescrição intercorrente administrativa é positiva e pode surgir como uma importante alternativa aos contribuintes que estejam discutindo o cabimento de multas aduaneirasAdesão deve pôr fim a uma disputa de R$ 55,2 bilhões no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, e render cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicosCom base em nova lei, frigorífico...
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