A mulher disse que recebeu a multa por sua cachorra ter latido enquanto as duas saíam do residencial na manhã de um domingo = g1
Legislação permite que moradores de condomínio, sejam inquilinos ou proprietários, criem animais domésticos — Foto: Thais Kaniak/G1
"Toda a interação não durou um minuto", relembra a moradora, que é professora universitária. "A minha cachorrinha não faz necessidades em casa. Então eu sempre desço com ela de manhã e de tarde. E eu gosto de sair com ela muito cedo porque ela veio de um abrigo, então ela ainda é muito arisca com outros animais", explica.
Em Fortaleza, a lei municipal 8.097, de 1997, estabelece medidas contra a poluição sonora e destaca que no período noturno – de 22h às 6h - é proibido emitir barulhos que ultrapassem 60 decibéis. É justamente esta regra que, muitas vezes, condomínios usam para orientar a proibição a barulhos. Segundo Vanilo, para o condomínio provar que a moradora feriu a lei do silêncio, seria necessário comprovar que a cachorra, ao latir, ultrapassou os 60 decibéis. A lei do silêncio também aponta que o som, além de alto, precisa ser emitido de forma contínua - ou seja, estar continuamente com som alto. No caso da cachorra, estar continuamente latindo.
"Todas as leis se regem pela harmonia, uma lei estadual tem que ter harmonia com a lei federal, uma lei federal tem que ser harmônica com os princípios constitucionais e com a Constituição, e uma norma interna, como é o caso de uma norma interna condominial, tem que ser subordinada ao conjunto legal positivo brasileiro".
Seis meses antes da multa, ela já havia recebido uma notificação por conta do latido da cachorra em uma situação parecida, após a cadela latir quando as duas estavam saindo do prédio. Agora, quando recebeu a multa, ela pensou em recorrer, mas optou por pagar para evitar abrir uma disputa judicial com a administração do prédio.
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