Ao fixar indenização de R$ 25 mil, o tribunal concluiu ter havido violação da dignidade e do direito de personalidade
Ao fixar indenização de R$ 25 mil, o tribunal concluiu ter havido violação da dignidade e do direito de personalidadeDe acordo com a ação trabalhista, a empresa contratou a funcionária em outubro de 2008, mas a identidade feminina começou a ser “exteriorizada” em 2011. Em 2012, a auxiliar de almoxarife iniciou o "processo transexualizador”. Submeteu-se a terapia psicológica e a processo clínico de adequação sexual .
Em relação ao nome social, a Luxottica argumentou que a auxiliar foi informada pelo RH sobre o artigo 41 da Consolidação das Leis das Leis do Trabalho . O dispositivo obriga o empregador a efetivar o registro dos empregados com a “qualificação civil”, composta por sexo, data de nascimento, nacionalidade e nome registrados em cartório. Por isso, segundo a empresa, não seria possível utilizar o nome social.
Agenda cultural: SP recebe exposição gratuita sobre a diversidade do povo brasileiro, a partir de domingo 'Expo diversos' acontecerá no Espaço Unibes Cultural; obras expostas retratam as histórias e vivências da população brasileira.
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