TSE reprova contas eleitorais do deputado Rodrigo Amorim
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a desaprovação das contas eleitorais do deputado estadual Rodrigo Amorim , referente às eleições de 2022. O mesmo resultado já havia sido emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por unanimidade.
Segundo a Corte, há pelo menos três falhas consideradas graves nos documentos apresentados, o que compromete a regularidade das contas. Amorim realizou gasto de R$ 148.246 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial; não apresentou documento necessário para comprovar a regularidade de gasto eleitoral com locação de imóvel, no valor de R$ 45.900,00; e não apresentou nota fiscal registrado no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.
“Como se vê, prevaleceu o entendimento de que, em razão do prejuízo à transparência das contas no momento de formação da vontade dos eleitores, bem como à execução tempestiva de medidas de controle e fiscalização, a omissão de informações na prestação de contas parcial, salvo quando devidamente justificada, caracteriza infração grave, podendo levar, assim, à desaprovação das contas”,...
O magistrado ainda afirmou que os gastos não informados superam em muito o montante de R$ 1.064,10, em que a infração entraria no conceito jurídico de valores módicos.
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