Decisão do Tribunal ocorre após uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos
Brasília - As legendas podem utilizar o Fundo Partidário para comprar imóveis em leilões, entendeu o Tribunal Superior Eleitoral , nesta quinta-feira, 20, por unanimidade. No entanto, há a condição de que o valor arrematado em leilão não supere o valor de mercado do imóvel.O entendimento do TSE , de acordo com nota divulgada no site da instituição, ocorre após uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos.
'É importante ressaltar que, no caso em análise, o valor de arrematação no leilão não pode ultrapassar o valor de mercado da respectiva avaliação do imóvel', continuou.Compra por meio de financiamentoJá a possibilidade de comprar o imóvel por meio de financiamento firmado com instituição financeira foi vetada pelo relator.
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