Ministro entendeu que peça veiculada na TV pelo ex-capitão tinha informações inverídicas e que podem, além de ofender a honra do petista, impactar a escolha do voto
não era inocente. A decisão que classificou o vídeo como propaganda eleitoral irregular foi expedida na quarta-feira 12.
Na decisão, o ministro entendeu que as informações veiculadas por Bolsonaro ao dizer que Lula não teria sido inocentado nos processos daeram “factualmente — e conceitualmente — incorretas”. Para ele, além de mentirosa, a peça feriria a honra do petista e poderia impactar na escolha do voto do eleitor.
“Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada”, diz um trecho da decisão de Sanseverino.
No vídeo, Bolsonaro dizia que Lula não havia sido inocentado e sim que o processo havia sido anulado. Na peça, a campanha do ex-capitão usava um trecho de uma declaração do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello para ecoar o argumento. A tese, no entanto, , como já demonstrado em diversas ocasiões. Para Sanseverino, as afirmações feitas pela campanha de Bolsonaro podem, inclusive, “caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação”.
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