Corte também cassou vice-prefeito da cidade; ambos teriam se beneficiado de postagens do empresário
Conforme o Código Eleitoral, após o trânsito em julgado da decisão que cassou o mandato, devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos. Como a cassação se deu antes dos últimos 6 meses do mandato, a eleição será direta pela população, e não indireta.
A Corte analisou um recurso do PT contra decisão que havia negado andamento a um recurso em que a sigla contestou decisão do TRE-SC. A Corte local entendeu que não houve abuso de poder econômico. Segundo o voto de Moraes, houve “reiterada prática” do uso do interior das Lojas Havan, “ostensiva exibição” em camisetas, avião e caminhão da logomarca da empresa, participação dos candidatos em vídeos e exibição de entrevistas com funcionários das Lojas Havan vídeos “inseridos em nítido contexto eleitoral”.
O ministro ainda afirmou que o comportamento no caso “reveste-se de inegável gravidade, revelando-se apto a comprometer a lisura e a normalidade do pleito eleitoral”.procurou as defesas de Hang e do prefeito de Brusque, Ari Vequi. Ambos responderam em nota. Veja abaixo:Em nota, a defesa do prefeito Ari Vequi disse que continuará “a busca para que a vontade do povo de Brusque expressa nas urnas prevaleça”.
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