Corte eleitoral julga dois recursos ordinários do PT e do PL contra a absolvição do senador pelo TRE-PR da acusação de abuso econômico em 2022
A permanência de Sergio Moro na cadeira de senador da República deve ser decidida nesta terça-feira, 21, pelo Tribunal Superior Eleitoral . Na sessão do plenário da Corte, marcada para as 19h, os ministros julgarão dois recursos ordinários contra a absolvição que o ex-juiz federal obteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná da acusação de abuso poder econômico na eleição de 2022.
O ponto central da discussão é que, na legislação eleitoral, não existe um limite para os gastos da pré-campanha. Por isso, a jurisprudência dos tribunais tende a usar o teto da campanha como parâmetro, mas avaliando em que medida um gasto considerado exorbitante chegou ou não a desequilibrar uma eleição.
Sergio Moro Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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