O presidente Donald Trump anunciou o seu plano de acabar com a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos, uma prática que concede automaticamente a cidadania americana a qualquer pessoa nascida no território americano. Esta declaração foi feita logo após a sua posse, quando assinou uma ordem executiva que visa redefinir a cidadania por nascença. Apesar da promessa de Trump, especialistas em direito acreditam que o processo de alteração da Constituição será longo e complexo, e que o tema gerará intensa controvérsia nos próximos anos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , anunciou o seu plano de acabar com a cidadania por direito de nascença nos EUA , uma prática que concede automaticamente a cidadania americana a qualquer pessoa nascida no território americano. Esta declaração foi feita logo após a sua posse, quando assinou uma ordem executiva que visa redefinir a cidadania por nascença, embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados.
O princípio da cidadania por direito de nascença está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãos americanos. Apesar da promessa de Trump, qualquer tentativa de acabar com esta prática enfrentaria obstáculos legais significativos. Organizações como a American Civil Liberties Union, junto com outros grupos, entraram com processo contra o governo Trump, contestando a ordem executiva. A 14ª Emenda foi aprovada em 1868, após o fim da Guerra Civil, tendo como objetivo garantir a cidadania a ex-escravos libertos nascidos nos Estados Unidos. Decisões anteriores da Suprema Corte, como o caso Dred Scott vs Sandford em 1857, tinham impedido os afro-americanos de serem cidadãos americanos. A 14ª Emenda revogou essa decisão e, em 1898, o caso Wong Kim Ark vs Estados Unidos confirmou que a cidadania por direito de nascença se aplica a todos os nascidos nos EUA, independentemente da raça ou status de imigração dos pais. Especialistas em direito concordam que Trump não pode acabar com a cidadania por direito de nascença por via de uma ordem executiva. A alteração da Constituição exigiria uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, além da aprovação de três quartos dos Estados americanos. Apesar da promessa de Trump, especialistas acreditam que o processo de alteração da Constituição será longo e complexo, e que o tema gerará intensa controvérsia nos próximos anos.
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