Tributação dos fundos exclusivos: Confira, em três pontos, o que muda

Veja os fundos que estão excluídos do novo regime

: o saldo dos rendimentos gerados até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o texto da MP, estão sujeitos ao IRRF, à alíquota de 15%.

investimentos de residentes ou domiciliados no exterior em fundos de investimento em títulos públicos; investimentos de residentes ou domiciliados no exterior em FIP e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes – FIEEFundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FIP-PD&I;ETF de Renda Fixa .

Lembrando que o referido IRRF será definitivo, no caso de pessoa física residente no país e de pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; ou antecipação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido no encerramento do período de apuração, no caso de pessoa jurídica tributada...

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