Justiça Eleitoral exige certidão de antecedentes criminais para liberar registros, e candidato conseguiu documento que o apresenta como ficha limpa mesmo com condenação definitiva. Tribunal diz ter havido uma falha técnica. CNJ apura.
Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piauí. — Foto: Reprodução/Redes sociais e TSE
➡️ O crime ocorreu em 2015, com a primeira condenação em 2019 e a condenação definitiva em 2022. No entanto, Gasparino Azevedo não foi preso desde então e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justiça emitiu a ordem de prisão. Até a publicação desta reportagem, ele continuava sendo procurado pela Justiça. .
“Em tese é para aparecer tudo , mas pode ser erro do próprio sistema do TJ que não constatou processo em segredo de justiça”, disse Gilberto Holanda, da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil . "Geralmente eles puxam tudo, até caso que não tinha que aparecer, aparece. E o caso é de 2022, muito recente para não constar na ficha dele", afirma Ingrid Ortega, advogada criminalista.
Para mantê-la sob seu poder, Azevedo fez ameaças de morte e espancou a jovem, chegando a deixá-la inconsciente. Gasparino Azevedo pôde recorrer da decisão em liberdade e, em 2022, a condenação se tornou definitiva – no linguajar jurídico, transitou em julgado. Nesse momento, segundo a sentença, o réu deveria ser preso.
Além disso, a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados definitivamente por estupro de disputar as eleições. E é aí que entra a importância da certidão de antecedentes criminais, exigida de todos os candidatos, explica Fernando Neisser, da FGV. Outro dos procurados, Celmar Mucke, tornou-se 2º suplente do União Brasil em Tupanci do Sul , também foi condenado por estupro de vulnerável - no caso dele, a vítima tinha 14 anos.
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