O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogou, neste sábado (6), a decisão que proibia a apreensão de adolescentes durante a Operação Verão sem flagrante ou sem mandado. O documento foi assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogou, neste sábado (6), a decisão que proibia a apreensão de adolescentes durante a Operação Verão sem flagrante ou sem mandado. O documento foi assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ. A nova medida derrubou a decisão da juíza Lysia Maria Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, que atendia ao pedido de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Cardozo atendeu ao pedido do Estado e do Município, que recorreram da decisão na sexta-feira (15).'A ingerência judicial na formulação e implementação da política pública em testilha, sobretudo como levada a efeito – de modo a interditar inaudita altera parte e repentinamente sua execução – encerra inegável risco de lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a concretização do postulado da proteção integral de crianças e adolescentes no território da capital fluminense', argumento
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