O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu devolver ao governo do Pará a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do projeto Volta Grande, uma mina de ouro a céu aberto de grande porte no Xingu. A decisão, que retira a responsabilidade do Ibama, foi tomada em meio a uma longa disputa judicial sobre o tema e causou surpresa e apreensão na comunidade local, preocupada com os impactos ambientais.
Em uma reviravolta jurídica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF1 ), em Brasília, devolveu na semana passada ao governo do Pará o papel de realizar o licenciamento ambiental do projeto de maior mina a céu aberto do país a ser instalado na região do Xingu. A decisão tira do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a responsabilidade. O projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun Mineração, quer usar uma área de 2.
428 hectares por 12 anos para retirar cinco toneladas de ouro ao ano. A ideia é vista com preocupação pela comunidade local devido aos prováveis impactos ambientais. Além disso, está próxima à usina de Belo Monte, que já causou diversos danos ao meio ambiente. A disputa judicial em torno do licenciamento ambiental do projeto dura mais de 10 anos. O governo do estado, por meio da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), havia concedido duas licenças à Belo Sun: a prévia, em 2014; e a de instalação, em 2017. Eles decidiram acolher um recurso proposto pela Belo Sun e passaram novamente ao estado do Pará a responsabilidade pelo licenciamento, o que reduz os itens a serem analisados. O argumento do Ministério Público Federal (MPF) é que a federalização é necessária porque incluiria a análise de mais três pontos considerados fundamentais: Sobreposição dos impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu. Procurada, a Semas informou que não havia sido notificada da decisão até a noite de segunda-feira (27). A Belo Sun foi contatada pela página do projeto no Instagram e pelo e-mail do site, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação. A decisão de passar a responsabilidade ao Estado causou surpresa e medo à comunidade local. 'Nós estamos acompanhando aqui com muita apreensão essa decisão retrógrada', diz Ana Barbosa, do movimento Xingu Vivo, citando ainda que 'Estamos ainda em um processo de entender o que virá com essa decisão, há muita desinformação', afirma. Nossa área está bastante comprometida pela usina de Belo Monte. É uma área rica em biodiversidade e de povos indígenas e comunidades tradicionais. Temos outros povos que migraram para essa região. O que nos surpreende a forma que os governos estadual e federal nos tratam, mesmo clientes disso tudo. Para ela, a implantação de um projeto desse porte no estado da COP 30 é 'um descaramento'. Aqui justamente vai se falar da degradação ambiental, que está mudando o curso natural do planeta. Para nós, essa questão aqui é central. A gente fica como?', diz. A Semas —que estava fora e agora volta à cena— deu a licença de instalação ainda em 2017 para extração de ouro por um período de 12 anos e monitoramento de mais oito anos após o fechamento da mina. A licença de instalação foi concedida após a aprovação do projeto executivo, com base no previsto na licença prévia. Ela autoriza o início da implantação do empreendimento. Para funcionar, é necessária a licença final, de operação, solicitada depois da construção. A 1ª Vara Federal de Altamira acolheu o pedido do MPF e decidiu que o licenciamento deveria ser feito pelo Ibama. A Belo Sun ainda enfrenta uma outra disputa, que envolve a concessão pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) da área onde está o ouro. As Defensorias Públicas do Estado e da União entraram na Justiça em 2022 alegando que a concessão foi irregular, pois não houve processo administrativo para conceder uma área de uso comum a um domínio privado. Além disso, argumentam que o contrato fere os direitos das comunidades assentadas e configura 'desvio de finalidade'. As defensorias alegam ainda que a Belo Sun estaria 'agindo como proprietária da área, controlando a circulação e acesso de terceiros'. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal atendeu ao pedido das defensorias e suspendeu a concessão. A empresa canadense recorre. O projeto Volta Grande prevê um investimento total de R$ 1,22 bilhão, com 2.100 empregos diretos na obra e 526 na operação. A sede do projeto no município de Senador José Porfírio (PA). O ouro vai ser garimpado pelo método de cava a céu aberto porque o minério não está tão profundo. As cavas terão 220 metros de profundidade. Sobre os rejeitos, a empresa diz que fará uma barragem com capacidade total de 35,4 milhões de metros cúbicos, ou 1/3 da barragem de Fundão, de Mariana (MG). A empresa garante que ela será 'construída para permanecer estável durante toda a vida útil do empreendimento e após o encerramento das operações'. A Belo Sun alega também que a operação do projeto não será desenvolvida no leito do rio Xingu, independe das condições de nível do rio e não vai interferir na vazão. Segundo a companhia, a instalação do projeto Volta Grande deve durar dois anos.
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