O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a federalização do Porto de Itajaí, gerando uma disputa entre a Prefeitura local e o governo federal. O despacho justifica a decisão com a existência de tratativas para a renovação do convênio.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) suspendeu, nesta quinta-feira 19, a federalização do Porto de Itajaí, localizado no litoral Norte de Santa Catarina. A disputa é entre a Prefeitura , que atualmente administra o porto, e o governo federal , que pretendia passar a gestão do terminal para a Autoridade Portuária de Santos (APS). O despacho, assinado pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, justifica que já existiam tratativas para a renovação do convênio.
'Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos', diz. A União ainda pode recorrer. O porto catarinense é o único no país com a gestão municipalizada e o convênio da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo. O ministério decidiu que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS) devido a 'forte capacidade de gestão e estabilidade financeira' da empresa. A determinação gerou uma reação por parte da Prefeitura e do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que prometeu judicializar a questão. O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do governo de Jair Bolsonaro (PL), na época, era a privatização. Em dezembro de 2023, já no governo Lula (PT), o porto teve o contrato provisório assinado; possibilitando, assim, a retomada das atividades. No anúncio da federalização o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que 'o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional', afirmou
Porto De Itajaí Federalização TRF-4 Governo Federal Prefeitura
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ministro do STJ tira disputa pela Eldorado Celulose do TRF-4Ministro Gurgel de Faria decidiu que a competência para julgar a disputa entre a J&F e a Paper é da Vara de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul
Consulte Mais informação »
TRF-2 Arquiva Delatação Premiada Contra Juiz Marcelo BretasO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) arquivou a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades do juiz Marcelo Bretas, ex-responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Consulte Mais informação »
TRF-1 concede soltura do 'Rei do Lixo' e de Alex ParenteO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) libertou o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e o empresário Alex Parente, apontado como principal sócio do 'Rei do Lixo' no esquema investigado pela Polícia Federal. A decisão, obtida pela CNN, afirma que não há fatos objetivos para justificar a prisão preventiva, já que o inquérito se baseia em indícios indiretos.
Consulte Mais informação »
Vereador Francisco Nascimento é libertado pelo TRF-1O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade ao vereador Francisco Nascimento (União-BA) nesta quinta-feira (19). Nascimento foi preso no dia 10 após jogar R$ 200 mil pela janela com a chegada dos policiais. A decisão do juiz federal Fábio Moreira Ramiro impõe medidas cautelares, como proibição de contato com os investigados e acesso a sistemas informatizados relacionados às empresas citadas no inquérito.
Consulte Mais informação »
Ex-juiz do TSE teve participação em relatório contra urnas eletrônicas, diz PFSandro Nunes Vieira trabalha no TRF-4 e atuou na Corte eleitoral até 2022
Consulte Mais informação »
TRF-3 vai julgar dupla função de Pietro Mendes na Petrobras e no governoPresidente do conselho de administração da estatal, Mendes está de saída do cargo para ocupar uma cadeira na cúpula da ANP
Consulte Mais informação »