TRF-2 suspende parte de liminar e permite que Telegram volte a funcionar no Brasil

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Multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento da ordem de fornecer dados de grupos extremistas que atuavam na plataforma foi mantida

Com a decisão, a ordem de suspensão completa do serviço foi derrubada, porém, mantém a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados de grupos extremistas que atuavam na plataforma.

Segundo o desembargador, a ordem de suspensão completa do serviço "não guarda razoabilidade", ao afetar em todo o território nacional a liberdade de comunicação de milhares de pessoas "absolutamente estranhas aos fatos sob apuração". Um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz e fez disparos que resultaram na morte de três professoras e uma aluna e em mais 12 pessoas feridas.

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