TRE-RJ condena Rodrigo Amorim por violência política de gênero contra vereadora trans

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), pré-candidato a prefeito, por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). Ele ainda pode recorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim , pré-candidato a prefeito, por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly . Ele ainda pode recorrer.

A violência política de gênero é definida no Código Eleitoral como"assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".

Por 4 votos a 3, os magistrados concluíram que a imunidade parlamentar não isenta o deputado pelas declarações. A transmissão ao vivo do discurso foi considerada um agravante.

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