O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começou nesta sexta-feira, 17, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro começou nesta sexta-feira, 17, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governadorA Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral , pede a cassação dos diplomas de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha , dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar , presidente da Assembleia Legislativa do Rio e de outros três deputados, um estadual e dois federais,...
O presidente da Alerj disse à Agência Brasil que “o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades”.pediu a inclusão do caso de Castro na pauta de julgamento desta sexta-feira, 17De acordo com o MP Eleitoral, ficou comprovado que os 12 réus do caso usaram a estrutura do Estado em benefício eleitoral nas eleições de 2022.
A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão argumentam que há provas robustas, como documentos e depoimentos de testemunhas, para embasar a ação. “O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos...
“O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.”
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