TRE do Paraná diz que Itamar Paim (PL) assume vaga deixada por Deltan Dallagnol

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TRE do Paraná diz que Itamar Paim (PL) assume vaga deixada por Deltan Dallagnol. Por unanimidade, o TSE cassou mandato de Deltan Dallagnol na terça-feira (17) PortalR7 R7 Saiba mais ↘️

Dallagnol pode entrar com embargos no TSE e com um recurso extraordinário no STF. Em 2 de outubro de 2022, o ex-procurador foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.

Após a decisão do TSE, o deputado cassado afirmou que perdeu o mandato por"vingança" e por ter"combatido a corrupção". Para Dallagnol, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral "inventaram uma inegibilidade" para cassar o mandato."O sistema e os corruptos estão em festa", afirmou.A retotalização ocorre mediante a uma interligação entre sistemas.

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção de Deltan Dallagnol, não atingiu o que diz o artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral.

O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

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