O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta semana a implementação do juiz eleitoral das garantias.Serão criados núcleos regionais. O maior, na capital, terá quatro juízes. Os demais, dois.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou nesta semana a implementação do juiz eleitoral das garantias.
Pela nova sistemática, os processos e investigações sobre crimes eleitorais conexos a crimes comuns serão remetidos ao núcleo da capital. Os casos restantes serão distribuídos de acordo com o local do crime. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a implementação da mudança é obrigatória e deveria ser concluída em um ano, com margem para prorrogar o prazo pelo mesmo período, se houver necessidade e justificativa.
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