Proposta pretende ampliar a autonomia da autarquia federal
A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para esta quarta-feira , às 10h, com 10 itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central e o transforma em empresa pública . A matéria, que tem o senador Vanderlan Cardoso como primeiro signatário, já esteve na pauta da CCJ.
Vanderlan diz ser imprescindível a previsão constitucional da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, “visando essencialmente o melhor exercício de suas atribuições como autoridade monetária e supervisora do Sistema Financeiro Nacional”.
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