Parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) pode ser apresentado ainda nesta segunda-feira
entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado sinalizou que deve apresentar o texto nesta segunda-feira, 15, após a reunião de líderes partidários.
Entre as mudanças previstas no texto do arcabouço estão a criação de gatilhos para o contingenciamento de verbas no Orçamento, endurecendo as regras apresentadas por Haddad no fim de março. P roibição para criação de cargos, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação estão entre as medidas que devem constar no relatório. Após a a apresentação do relatório, o texto deve seguir para o Plenário.
Além disso, deputados pressionam o relator para manter a possibilidade de crime de responsabilidade pelo descumprimento da meta fiscal. No texto apresentado pelo governo, há essa alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo, por outro lado, tenta o mínimo de mudanças possíveis. “Nós construímos uma proposta calibrada. Tanto é verdade que os dois lados estão querendo estressar”, disse Haddad na última sexta-feira. Na manhã dessa segunda, Lula se reúne com ministros da área econômica e da articulação política para tratar das estratégias sobre o texto.
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