Portaria com novas regras será publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (22). Abertura do comércio em geral em feriados passará a depender de convenções coletivas, com algumas exceções.
Supermercados passarão a depender de convenção coletiva para abrir as portas nos feriados — Foto: Getty Images O governo federal anunciou nesta terça-feira novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados.
A Portaria nº 1.316, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego , determina que a abertura do comércio em geral nessas datas dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A exigência de convenção coletiva já havia sido prevista em uma portaria publicada em 2023, mas sua entrada em vigor foi adiada sucessivas vezes pelo governo. Com a nova regulamentação, a regra passa a valer imediatamente.
A mudança, no entanto, não vale para todas as atividades. Algumas categorias continuam com autorização permanente para funcionar durante os feriados, sem necessidade de negociação coletiva. É o caso de padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha , locadoras de veículos, hotéis, restaurantes, bares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros serviços previstos na própria portaria.
Já estabelecimentos que não estão entre as exceções — como supermercados e o comércio varejista em geral — passarão a depender de convenção coletiva para abrir as portas nos feriados. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança reforça a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para definir as condições de funcionamento do comércio nessas datas. O ministério destacou que a mudança se aplica apenas aos feriados.
O funcionamento do comércio aos domingos continua sendo regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e não sofreu alterações. Veja algumas das atividades poderão funcionar nos feriados sem convenção coletiva: Rede de farmácias se destaca pelo atendimento acolhedor e individual na chegada dos 90 anos da cidade — Foto: Divulgação/Drogamais
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