A cada 12 dias, um prefeito é cassado no Brasil. Enfraquecer Lei da Ficha Limpa deixará país mais exposto
Em outubro, um colégio eleitoral de 155 milhões de eleitores escolherá prefeitos para 5.569 municípios entre pouco mais de 15 mil candidatos. O trabalho do Tribunal Superior Eleitoral não se esgotará na votação. Desde 2007, foram realizadas 548 eleições suplementares para substituir prefeitos eleitos cassados ou cuja candidatura foi impugnada. Nesse período, a cada 12 dias um prefeito perdeu o cargo. Não é pouca coisa.
Candidatos costumam concorrer sub judice, por força de alguma liminar, quando há processo em andamento, e é comum a Justiça Eleitoral depois cassar o mandato do prefeito, forçando nova eleição no município. Em junho, três cidades deEntre as principais irregularidades estão compra de votos, abuso de poder político ou econômico. “A razão dessas cassações é a lisura do pleito.
Ao mesmo tempo, a Justiça começa, acertadamente, a cobrar multas dos cassados para compensar o custo adicional das novas eleições. Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou ex-prefeitos a ressarcir despesas de R$ 95,6 mil em Parobé e R$ 24,7 mil em Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Sul.
O filtro mais importante para evitar a entrada de criminosos em Casas Legislativas e no Executivo é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos condenados em segunda instância, por organismos colegiados, mesmo que na esfera administrativa.
Do contrário, o Brasil perderá um dos mais eficazes mecanismos para coibir a corrupção e a gestão temerária do patrimônio público. Em qualquer situação, a Justiça Eleitoral precisará continuar a acompanhar com afinco as denúncias que chegam a ela. Trabalho não faltará para fiscais, promotores, juízes e policiais, mesmo depois da totalização dos votos.
Tse Tribunal Superior Eleitoral Minas Gerais Sudeste Roraima Norte Bom Jesus (Rs)
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