A CLT não proíbe que o empregado tenha mais de um vínculo na carteira, porém é necessário respeitar os limites de jornada de trabalho.
Trabalhadores que tem dois empregos precisam tomar alguns cuidados com problemas trabalhistas, tributários e de saúde. — Foto: katemangostar/Freepik
1. Trabalhador pode ter dois empregos com carteira assinada? Sim, o trabalhador pode ter dois empregos com carteira assinada. No entanto, é importante verificar se não há uma cláusula no contrato que possa impedir ou limitar essa possibilidade. 2. É permitido acumular cargos públicos? Depende. O inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, há exceções quando houver compatibilidade de horários ou nas seguintes situações:
5. Quais cuidados são importantes tomar? Para trabalhadores com dois empregos, é essencial tomar alguns cuidados para evitar problemas trabalhistas, tributários e de saúde. “O empregador também pode descobrir o segundo emprego caso os registros sejam cruzados no eSocial ou por meio de obrigações enviadas ao governo. Por isso é importante não esconder”, explica Sampaio da Cunha. Outro ponto importante, apontado por Luís Gustavo Nicoli, é que o Imposto de Renda pode aumentar. Isso porque a soma dos salários pode elevar a faixa de tributação.
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