Três desafios que procurador-geral indicado por Bolsonaro poderá enfrentar ainda este ano em julgamentos no STF:
O procurador Augusto Aras tem passado os últimos dias dentro do Congresso Nacional, visitando os gabinetes dos senadores que votarão a indicação do presidente Jair Bolsonaro para que ele ocupe o cargo de procurador-geral da República.
No fim de novembro, os 11 ministros do STF também devem julgar um tema que interessa diretamente a família presidencial: o uso de informações fiscais e bancárias da Receita Federal, do antigo Coaf e do Banco Central em investigações criminais. Périplo O ex-deputado Alberto Fraga , responsável por apresentar Aras a Bolsonaro, diz que o périplo do procurador baiano no Senado tem sido intenso nos últimos dias.
Aras também poderá influir em ações no Supremo iniciadas pela ex-PGR Raquel Dodge nos últimos dias de seu mandato à frente do Ministério Público - embora não estejam na pauta no momento, Aras poderá alterar o entendimento da PGR nesses processos. Se o recurso for aceito pelo Supremo, as pessoas que forem presas com drogas ilegais só serão condenadas caso o juiz entenda que se trata de tráfico. O recurso chegou ao STF em 2011 e foi ajuizado originalmente por um homem que foi condenado por portar três gramas de maconha para consumo próprio.
"O discurso de Janot, à época, foi fraco do ponto de vista técnico e altamente ideológico. O argumento era de que o consumo de drogas alimenta o tráfico e que, portanto, a descriminalização aumentaria a violência", critica Elias. Agora, os 11 ministros do STF deverão decidir se mantém ou não o entendimento de Toffoli. O julgamento do caso está marcado para o dia 21 de novembro.
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