Toffoli nega pedido de revogação e mantém ordem dada ao BC para entregar dados fiscais de 600 mil

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Toffoli nega pedido de Aras e mantém ordem para BC entregar dados de 600 mil == G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira o pedido de revogação da ordem dada por ele ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf , atual UIF .

O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou. Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça.

Segundo ele, “até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”. O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro , um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região .

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